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Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

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Nota Fiscal Eletrônica: modernização permite
emitir documento de forma simples

Facilidade na emissão da NF-e

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Facilidade na emissão da NF-e

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um modelo de documento fiscal, de existência apenas digital, que substitui a nota fiscal impressa. O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) não tem o mesmo valor fiscal e assim não pode substituir uma Nota Fiscal Eletrônica. Sua função é apenas facilitar a consulta da NF-e na internet para a verificação da efetiva existência ou legalidade do documento em questão.A NF-e faz parte do conjunto de procedimentos do Projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Atualmente, nenhum órgão, e em breve, nenhuma empresa privada, deverá aceitar qualquer nota fiscal que não seja a NF-e.

Objetivos

  • Documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços;
  • Facilitar a arrecadação fiscal;
  • Implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico;
  • Acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

Como funciona?

A empresa emissora gera um arquivo eletrônico que contém informações fiscais da operação comercial assinado digitalmente pelo emitente, a fim de garantir a integridade dos dados e da autoria do emissor. Este arquivo eletrônico é transmitido via Internet para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em que estiver localizado o emitente, que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá uma autorização de uso, sem a qual não poderá haver o trânsito da mercadoria.

Nota fiscal: da manual à eletrônica

O contribuinte passou a utilizar um talão de nota fiscal a partir de 1970. Era solicitado ao Fisco junto a uma autorização de impressão de documento. As notas eram confeccionadas em blocos e as organizações necessitavam de pessoas com excelente escrita para emissão das notas claras e objetivas. A primeira forma de emissão da nota fiscal foi manual. A segunda foi mecanográfica, através da máquina manual e elétrica. As empresas necessitavam de pessoas com rapidez na digitação para a emissão de documentos.A partir da década de 1990, a maioria das empresas passou a emitir documentos fiscais por meio de processamento eletrônico de dados. O computador veio para substituir a máquina de escrever e houve necessidade de pessoas mais capacitadas ainda para suprir a demanda das organizações.

Origem da NF-e

Teve origem em uma parceria entre o primeiro ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) e a Receita Federal do Brasil. A fase de projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica foi iniciada em 2005, compreendendo as secretarias de Fazenda de seis estados e várias grandes empresas.

No dia 15 de setembro de 2006, em Goiás e Rio Grande do Sul, foram emitidas as primeiras NF-e com validade tributária. A partir de então, a Nota Fiscal Eletrônica tornou-se um instituto oficial de controle fiscal recebido pelas Secretarias de Fazenda de vários outros estados.

Vantagens da NF-e

O Projeto NF-e implica em mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo grandes incentivos. A Nota Fiscal Eletrônica proporciona benefícios a todos os envolvidos em uma transação comercial:
Contribuinte Comprador

Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias
Planejamento de logística de entrega através da recepção antecipada de informação da nota
Redução de erros de digitação em notas
Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores

Sociedade

Redução do consumo de papel
Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias
Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas
Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à NF-e

Emissor de NF-e

Redução de custos de impressão e de envio do documento fiscal;
Redução de custos de armazenagem de documentos Simplificação de obrigações acessórias
Redução de tempo de retenção em Postos Fiscais de Fronteira
Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes

Administração Tributária

Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos
Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito
Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação (total confiabilidade)
Suporte a projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da Receita Federal

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