Carta de correção eletrônica
(CC-e)

O sistema vhsys disponibiliza o módulo com a carta de correção eletrônica de forma fácil e prática. A impressão de uma CC-e não é obrigatória, mas pode ser útil para quem recebe a nota ou para o profissional encarregado do envio e transporte de um produto com a nota retificada. O procedimento de correção pode ser feito em até 30 dias após a emissão, de acordo com a nota técnica 2011.004. O primeiro passo é selecionar a nota a ser corrigida através de um programa de emissão, então, basta abrir a nota desejada e procurar a opção CC-e. As notas podem ser acompanhadas pelo portal da nota fiscal eletrônica.

Você deve prestar atenção, principalmente, em apontar o erro ocorrido e descrever o que deverá ser corrigido, de forma clara e objetiva. O texto deve ter entre 15 e 1000 caracteres, sem o uso de acentos ou caracteres especiais. Após, o documento precisa ser assinado digitalmente usando a certificação digital da empresa e o CNPJ. Você pode obter a certificação digital automaticamente com o vhsys. A seguir, a carta tem que ser encaminhada pela internet para o órgão responsável. Se forem encontrados mais erros que não constavam em uma CC-e já emitida, é possível fazer mais de uma retificação. Pelas regras federais, são permitidas até 20 cartas de correção para a mesma NF-e. Cada nova carta deve conter uma pequena descrição com todas as informações anteriores, pois só a última CC-e passa a ter validade.

• Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP), porém, sem alterar a natureza dos impostos;
• Código de Situação Tributária (CST), se não houver ajuste de valores fiscais;
• Peso, volume, acondicionamento do item, sem que interfira na quantidade faturada do produto;
• Data de saída, sendo no mesmo período de apuração do ICMS;
• Dados do transportador e endereço do destinatário, desde que a alteração seja parcial;
• Razão social do destinatário;
• Inserir dados adicionais, como transportadora, nome do vendedor ou número do pedido.

• Caso os dados incorretos não possam ser alterados de acordo com as regras da carta de correção eletrônica, será necessário o cancelamento da nota. O responsável pelo lançamento tem até 24 horas para fazer um cancelamento após o horário da emissão. Passado esse período, o empreendedor terá que emitir uma nota fiscal de estorno, todavia, a nota cancelada não pode ser recuperada. Sempre que houver dúvidas sobre o assunto, você pode recorrer ao seu contador para que ele possa orientá-lo da melhor forma.
  

• Não é permitida que a carta de correção eletrônica corrija tudo. As retificações são delimitadas pelo que determina a cláusula 14ª-A do ajuste Sinief 17/2016. Não é possível usar a carta de correção para:
• Alterações que afetem o valor total da NF-e;
• Valores de imposto e informações que modifiquem o cálculo do imposto;
• Dados da mercadoria que modifique os tributos a serem recolhidos;
• Modificar a data de forma que afete o cálculo do ICMS no período;
• Mudar totalmente o nome do emitente ou do destinatário;
• Correção de notas fiscais eletrônicas de produtos que já foram enviados ao cliente.

O sistema de gestão vhsys permite gerar a carta assim que a NF-e for emitida, unindo-as automaticamente. Ao visualizar uma nota no portal da nota fiscal eletrônica, o usuário pode conferir a correção juntamente com o documento fiscal original acessando a aba de serviços, e depois consultar a NF-e completa, logo após, deve aparecer uma tabela onde conste a carta de correção eletrônica.

• “O peso do produto X foi alterado de 6 kg para 7 kg”;
• “No campo 1, onde consta na nota o valor X, lê-se Y”;
• “Os seguintes dados faltantes foram adicionados”;
• “A informação errônea no campo X deve ser retificada para Z”;
• “O dado correto relativo a X é Y, e não Z como consta na nota”.

É importante conhecer a legislação vigente sobre a carta de correção eletrônica. O formato digital da carta é obrigatório desde 1º de julho de 2012, visando substituir o uso dos antigos formulários de correção em papel.